Quebra de decoro de deputados: entenda o projeto que deve ser votado na Câmara
Parlamentares aprovaram a urgência da proposta apresentada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e votação pode ocorrer nesta quarta (12)
A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (12), o mérito do projeto que altera o regimento interno da Casa para agilizar punições contra parlamentares que quebrarem as normas do Código de Ética.
Ontem, os deputados aprovaram a urgência do projeto, apresentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por 302 votos a 142.
O Projeto de Resolução 32/24 autoriza a Mesa Diretora da Câmara a suspender cautelarmente o exercício de mandato parlamentar, por até seis meses, de deputado federal que seja submetido a representação, da própria Mesa, por quebra de decoro.
Na prática, a suspensão deixaria o deputado sem salário, sem verba de gabinete e sem gabinete, segundo Lira.
Hoje em dia, a Mesa Diretora da Câmara não tem o poder de suspender mandatos de forma cautelar. A Mesa é a responsável pelos trabalhos legislativos e administrativos da Casa. É formada pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários.
Na prática, a suspensão deixaria o deputado sem salário, sem verba de gabinete e sem gabinete, segundo Lira.
Hoje em dia, a Mesa Diretora da Câmara não tem o poder de suspender mandatos de forma cautelar. A Mesa é a responsável pelos trabalhos legislativos e administrativos da Casa. É formada pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários.
FONTE:https://www.cnnbrasil.com.br/politica/quebra-de-decoro-de-deputados-entenda-o-projeto-que-deve-ser-votado-na-camara/