Do encontro entre integrantes dos três poderes, além da definição de que o Congresso vai dar mais transparência às “emendas pix” dentro de 10 dias, ficou o compromisso de que é preciso estipular novas regras sobre o limite de repasses de recursos via emendas.

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) observaram que era preciso separar decisão jurídica, de decisão política. A ideia é que uma nova reunião, dessa vez somente entre Executivo e Legislativo, seja marcada para debater a questão.

No almoço desta terça-feira (20), de acordo com relatos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou do volume de despesas do governo e defendeu contenção de gastos no Executivo.

Tanto Lira, quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), observaram que há emendas tidas como “estruturantes” que não podem depender do ritmo decidido pelo governo para serem executadas.

Já o representante do governo, ministro Rui Costa (Casa Civil), questionou o aumento progressivo das emendas parlamentares e defendeu limites. Costa apontou para a pressão que a fatia das emendas parlamentares exerce sobre o orçamento.

Para ministros do STF, o objetivo da reunião foi alcançado, visto que houve consenso de que é preciso dar mais transparência ao repasse das emendas parlamentares. Mas nem todo problema está encerrado.

A avaliação de outros participantes do encontro é de que, apesar dos avanços nas conversas, politicamente, segue a disputa entre governo e Congresso sobre a gestão dos recursos.

Fonte:https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/basilia-rodrigues/politica/governo-e-congresso-devem-discutir-novas-regras-sobre-limites-de-emendas/